COMARCA - divisão administrativo-judiciária formada por um ou mais de um município. Em sua sede encontra-se instalado os serviços prestados pelo Poder Judiciário no âmbito de sua atuação. Atualmente o estado da Bahia possui um total de 276 comarcas instaladas.

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ENTRÂNCIA - categoria de classificação judiciária das comarcas, atendendo aos requisitos estabelecidos na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei 3731/79). 1ª Entrância 164 comarcas; 2ª Entrância 67 comarcas; 3ª Entrância 45 comarcas.

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ENTRÂNCIA ESPECIAL - é a denominação dada à cidade do Salvador, que tem posição de destaque, pois é onde fica instalada a sede do Poder Judiciário Estadual, além de ser a capital do estado.

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DISTRITOS JUDICIÁRIOS - são localidades vinculadas a uma comarca onde existe instalada pelo menos uma unidade de serviço do Poder Judiciário.

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OFÍCIOS - assim são chamadas as unidades de serviços extra-judiciais, tais como os prestado pelos cartórios de registro civil, de protesto de títulos, de registro de títulos e documentos, de registro de imóveis e tabelionatos de nota, sendo seus titulares denominados oficiais ou tabelião.

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SERVENTIAS - são unidades onde tramitam os processos judiciais, classificados de acordo com os vários tipos de ação, tais como: cível, crime, de família, da fazenda, de menores, assistência judiciária etc. Seu titular administrativo é o escrivão e o chefe judiciário é o Juiz de Direito.

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JUIZADOS ESPECIAIS - unidades que têm por competência a conciliação, o processo e o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. O processo perante os Juizados Especiais é orientado pelos critérios de oralidade, simplicidade, economia processual, celeridade e segurança.

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INFORMAÇÕES BÁSICAS - são dados relativos à comarca, tais como entrância, título do Fórum, endereço e o nome do serventuário que é Administrador do prédio.

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DISTRITO JUDICAL - nesta categoria estão os informados os distritos judiciários, subordinados à comarca em questão. Ao clicar no nome de cada um deles você verá apresentada alguma informação para contato (endereço e/ou telefone).

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MUNICÍPIOS - aí estão informadas as cidades vinculadas administrativa à comarca em questão. Ao clicar no nome de qualquer um dos municípios você será direcionado para receber informações estatísticas da localidade, oferecidas diretamente da SEI (Superintendência de Estudos Sociais da Bahia), um órgão do Governo do Estado. Há um total de 417 municípios. (Fonte: www.sei.ba.gov.br)

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