Orientações

Tabelionatos

Escrituras Procurações e Firmas Testamentos e Doações

Escrituras

No Tabelionato pode-se obter:

ESCRITURAS DE VALOR DECLARADO (compra e venda)

Documentos necessários:

  • qualificação partes (CPF, Identidade, Dados Pessoais)
  • certidão negativa de ônus do imóvel (fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis)
  • certidão de quitação do IPTU (imóvel urbano) ou Certificado de Cadastro emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, com a prova de quitação do último Imposto Territorial Rural lançado, ou, quando o prazo para o seu pagamento ainda não tenha vencido, do Imposto Territorial Rural correspondente ao exercício imediatamente anterior;
  • certidão do distribuidor do Foro (em nome do vendedor)
  • certidão da Justiça Federal (em nome do vendedor)
  • certidão da Justiça do Trabalho (em nome do vendedor)
  • declaração do Síndico (com firma reconhecida) que o condomínio está quitado
    (não existe para imóveis rurais).
  • guia de ITIV (Imposto de Transmissão Intervivos) vendida em livrarias.

ESCRITURAS DE VALOR NÃO DECLARADO
  1. emancipação
  2. reconhecimento de Paternidade e Maternidade
  3. declaração (de qualquer espécie)
  4. pacto ante-nupcial
  5. autorização para comerciar
  6. instituição de fundação

Documentos necessários:

  • qualificação das partes (CPF, Identidade e Dados Pessoais)
  • certidão de nascimento, de casamento ou de óbito, a depender do tipo de escritura
  • 02 (duas) testemunhas
  • lavratura de todos os atos e contratos que tenham por objeto bens imóveis ou direito a eles relativos, quando exigido por lei o instrumento público.

Procurações e Firmas

PROCURAÇÕES SUBSTABELECIMENTOS E INSTRUMENTOS DE REVOGAÇÃO

Documentos necessários:

  • qualificação das partes (CPF, Identidade e Dados Pessoais)
  • poderes da Procuração

Obs.: para menores de idade, incapazes e analfabetos constituírem advogado, será necessária Procuração Pública fornecida pelo Tabelionato.

Algumas situações em que só serão aceitas Procurações Públicas:

  1. Bancos
  2. Vendas de Imóveis
  3. Representação junto às Repartições Públicas
  4. Declarando Poderes Gerais
  5. Transferência de Automóveis no DETRAN

ABERTURA DE FIRMA

Documentos necessários:

  • Identidade e CPF (para maiores de 21 anos)
  • Identidade, CPF e Título de Eleitor ( entre 18 e 21 anos)

OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS
  1. Reconhecimento de Firmas
  2. Autenticação de Documentos

Testamentos e Doações

TESTAMENTO

Só poderá ser feito na presença do Tabelião, apresentando 05 (cinco) testemunhas.

DOAÇÃO

Só poderá ser feita na presença do Tabelião, apresentando 02 (duas) testemunhas.

OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS

  1. Expedição de certidão pública-forma, fotocópia dos atos lavrados no cartório.
  2. Assessoramento aos usuários sobre o ato notarial a ser realizado.

Obs.:

Caberá ao Tabelionato de Notas fornecer ao solicitante o DAJ (Documento de Arrecadação Judiciária) para que seja efetuado o pagamento das custas no Banco do Estado da Bahia - BANEB, ou em outro autorizado pelo Tribunal de Justiça.

O Cartório informará ao solicitante o prazo para o recebimento.