1º GRAU	Petição Inicial	Consulta a processos	Certidão
2º GRAU	Petição Inicial	Consulta a processos	Jurisprudência

Para dar entrada numa petição inicial é preciso:

• ser constituído por advogado
• procuração
• cópia da petição inicial
• documentos necessários para cada tipo de ação
• pagamento das guias de preparo, quando o advogado não for gratuito

Obs.:

1. Depois de classificada, a petição inicial é transformada em processo, cadastrada e distribuída no outro dia para o cartório.
2. As Medidas Cautelares são encaminhadas no mesmo dia para os cartórios.
3. Em se tratando de Habeas-Corpus, a própria parte, o réu ou paciente poderá dar entrada na petição inicial.
4. Se o interessado não possuir recurso para constituir advogado, deverá procurar a Assistência Judiciária ou a Defensoria Pública para obter patrocínio gratuito.

ENDEREÇOS

Setor de Distribuição - Fórum Ruy Barbosa, Térreo - Fone: 320.6850

Assistência Judiciária - Fórum Ruy Barbosa, 2º andar

Defensoria Pública - Rua Pedro Lessa, s/n - Canela - Fone: 336-2073

Pode ser realizada através de:

• nome da parte (autor/réu)
• nome da parte (período da ação)
• número do processo
• número da O.A.B.
• nome do advogado
• nome da parte / tipo da ação
• nome do advogado / tipo da ação
• nome de advogado / período das ações

ENDEREÇOS

SAJ - Serviço de Atendimento Judiciário
Fórum Ruy Barbosa, Térreo, Fone: 320.6669

Informações de Processos:
Fórum Ruy Barbosa, Térreo, Prédio Anexo, Fone: 243.0149

O interessado preencherá, em duas vias, a Guia de Solicitação de Certidão que será fornecida na Seção de Certidão situada na Rua do Tingui nº 06, ao lado do Fórum Ruy Barbosa, apresentando os seguintes documentos.

• Pessoa Física: Registro Geral (Identidade) ou C.P.F.
• Pessoa Jurídica: Nome completo da empresa e C.G.C.

Tipos de Certidões que poderão ser solicitadas:

• Homônimos Cartórios Cíveis Criminais
• Executivos Fiscais
• Espólio
• Criminais
• Cíveis / Interdições Comerciais (Concordata e Falência)
• Interdições Comerciais (Concordata e Falência)
• Cíveis e Criminais

Dirige-se ao Setor de Distribuição (sala 103, térreo do Fórum Ruy Barbosa), para efetuar o pagamento das custas correspondentes, no caixa, que reterá a Guia branca devolvendo a verde ao solicitante, devidamente autenticada e carimbada, onde constará o prazo de entrega da certidão.

A certidão será entregue ao solicitante mediante a apresentação da guia de cor verde, no mesmo local onde foi solicitada (Rua do Tingui nº 06, ao lado do Fórum Ruy Barbosa).

Para dar entrada numa petição inicial é preciso:

• ser constituído por advogado
• procuração
• cópia da petição inicial
• documentos necessários para cada tipo de ação
• pagamento das guias de preparo, quando o advogado, não for gratuito

OBS.:

1. Caberá ao Setor classificar, autuar e encaminhar a petição inicial ao Setor de Distribuição do SECOMGE, onde será efetuado a distribuição para a Câmara competente.
2. Se o interessado não possuir recurso para constituir advogado, deverá procurar a Assistência Judiciária ou a Defensoria Pública para obter patrocínio gratuito.

ENDEREÇO:

PROTOCOLO - SECOMGE - 2º GRAU

Fórum Ruy Barbosa 3º andar sala 309, Fone: 320-6732

As consultas podem ser realizadas através:

• número do processo
• nome das partes
• nome da entidade
• número da ação originária
• número do processo apenso
• número da OAB
• nome do advogado

A informação é fornecida, imediatamente, através de formulário impresso pelo sistema informatizado.

ENDEREÇO

SECOMGE
Fórum Ruy Barbosa, 3º andar, sala 304
Fone: 320.6729

A base de dados JURIS-TJBA contém um conjunto de Acórdãos, organizados de forma a permitir o acesso a cada um deles.

Para consultar, basta o usuário indicar qual a matéria a ser pesquisada.

Nas informações, que poderão ser impressas, constarão os seguintes dados:

• Número do Acórdão
• Câmara Julgadora
• Desembargador Relator
• Ementa

ENDEREÇOS:

SAJ - Serviço de Atendimento Judiciário
Fórum Ruy Barbosa, Térreo, Fone: 320.6669

Informações de Processos:
Fórum Ruy Barbosa, Térreo, Prédio Anexo, Fone: 243.0149