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O Projeto de implantação do Núcleo de Atendimento
Judiciário - NAJ -, estipula a agregação de serviços prestados por segmentos
do Poder Judiciário Federal com jurisdição no Estado da Bahia.
A incorporação de serviços ofertados por outras instancias da justiça,
alem de potencializar a oferta de serviços, estimula e promove a unidade
de propósitos e cooperação entre os órgãos de judiciário, no sentido de
elevar o padrão da prestação dos serviços, beneficiando os jurisdicionados.
Sem prejuízo de futuras parcerias, no primeiro momento de implantação do
NAJ, foram identificados como parceiros prioritários e estratégicos, o
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e a JUSTIÇA
FEDERAL, que revelaram de pronto, identidade com os objetivos expostos pelo NAJ.
A confirmação da participação desses parceiros, ensejará a celebração de
convênios específicos com o Tribunal de Justiça, regulamentando os termos
gerais de funcionamento dos serviços.
Resguardada a autonomia de cada órgão na prestação do serviço especifico,
a coordenação geral do NAJ, será desempenhada por servidor designado pelo
Presidente do Tribunal de Justiça.
A médio e longo prazos, a tendência aponta por um lado, para a regionalização
do NAJ, mediante instalação de novas unidades em áreas estratégicas da
capital e de comarcas de terceira entrância que demonstrem, pelo volume
de atendimento, a sua viabilidade e, por outro, a incorporação de novos
parceiros institucionais que revelem conformidade com a natureza dos serviços
do NAJ.
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