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Com jurisdição sobre todo o estado, o Tribunal de Justiça da Bahia é a instância mais elevada da Justiça Estadual. Composto por um corpo de 30 desembargadores, o Tribunal tem sua sede no Palácio da Justiça, no Centro Administrativo de Salvador.
As vagas de desembargador são preenchidas por Juízes de Direito, com base em critérios de antiguidade e merecimento. Um quinto dos lugares é reservado a advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público. Deles se exige pelo menos dez anos de prática forense, notório saber jurídico e idoneidade moral reconhecida.
O Tribunal de Justiça é dirigido por um dos seus Desembargadores,
como Presidente, desempenhando dois outros as funções de
Vice-Presidente e Corregedor Geral. Eleitos entre os desembargadores mais
antigos, o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral exercem gestões
de 2 anos de duração, não podendo ser reeleitos
para o cargo.