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| 1532 As Capitanias
e seus Ouvidores |
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A
Justiça no Brasil surge com a instalação das
Capitanias hereditárias. Desde que respeitassem aos costumes
de Portugal, os donatários tinham garantidos, nos documentos
forais e nas cartas de doação, o direito de criar
cargos de governo e de Justiça para as capitanias instaladas.
Surge assim, em 1532, na vila de São Vicente, uma estrutura
jurídica que seria reproduzida em outras capitanias. Na
base desse sistema aparecem as figuras dos Juízes Ordinários
e dos Vereadores, eleitos pela população para produzir
e aplicar a lei. No topo, como figura central da Justiça,
aparece o Ouvidor de Capitania. Designado diretamente pelo donatário,
o ouvidor era a autoridade revisora. A ele competia julgar as apelações
e avaliar as listas eleitorais de Juízes e Vereadores, das
quais podia excluir os nomes que não agradassem ao donatário.
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| 1549 Surge o Ouvidor
Geral |
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Com a consolidação das primeiras capitanias,
surge a necessidade de um governo geral para administrar a colônia.
Instalado na Bahia, em 1549, o governo instaura a figura do ouvidor
geral. O primeiro foi Pero Borges, desembargador da Casa da Suplicação.
Além de julgar os pleitos em primeira instância, o
desembargador era responsável por controlar a atuação
dos Juízes da Bahia e fazer correições em
todas as capitanias do governo, revisando as sentenças dos
seus ouvidores. As determinações punham fim a privilégios
concedidos anteriormente aos donatários, mas acabaram por
ser aceitas como formas inevitáveis de controlar a anarquia
existente então nas capitanias. |
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| 1588 - A nova relação
- primeira tentativa |
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O sucesso da Ouvidoria Geral, no entanto, não
foi suficiente para impedir os abusos de poder. Insatisfeita, a
população exigia a instalação de uma
corte coletiva. Surge a proposta de instalar um novo Tribunal no
Brasil, baseado num amplo estudo da estrutura jurídica portuguesa,
realizado pelo jurista Rodrigo Vásquez de Arce. A nova relação
deveria chegar a Salvador em 1588, acompanhando o governador Francisco
Giraldes. Um contratempo, porém, impediu a viagem dos desembargadores
e a instalação da relação, tão
questionada desde o princípio, acabou sendo adiada para
um outro momento. |
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| 1609 / 1626 - Da Relação
Instalada à guerra contra a Holanda |
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Quase 20 anos depois, em 1606, o projeto volta
a ser estudado pelo então governador Diogo Botelho. Três
anos depois, em 7 de março de 1609, é finalmente
regimentada a Relação do Estado do Brasil. Composta
por dez desembargadores, a relação era organizada
da seguinte maneira: um Ouvidor Geral, cargo mantido do antigo
regime; um Chanceller, que servia também como Juiz da Chancellaria;
três Desembargadores dos Agravos e Apelações;
dois Desembargadores Extravagantes, um Juiz dos Feitos da Coroa,
Fazenda e Fisco; um Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco,
que servia também como Promotor da Justiça, e um
Provedor dos Defuntos e Resíduos. Além dos desembargadores,
o Governador tinha papel relevante no novo Tribunal. Intervinha
na Justiça, exercendo o papel que antes pertencia ao regedor
da Casa de Supliciação e dispunha da Relação
como conselho consultivo para assuntos políticos e administrativos.
A Relação inicial sobrevive até mesmo à invasão
holandesa, subsistindo até 1626, quando foi desinstalada
para servir aos esforços militares na reconquista de Salvador. |
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| 1654 - A Relação
Restaurada |
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O Tribunal só volta a ser instalado em 1654,
com base num novo regimento. Passa a funcionar na sua primeira
sede própria. Construído entre 1624 e 1627, o Palácio
da Relação contou, de início, com uma estrutura
simples, sendo ampliado e reformado apenas no final do século,
durante o governo de João de Lancastre. A Relação
da Bahia era uma peça fundamental para a presença
portuguesa na América. O Brasil era sua mais importante
colônia e Salvador, a maior cidade do mundo ao sul do equador. |
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| 1751 A Diversificação
da Justiça |
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Em 1751, a Bahia perde o privilégio de ter
o único Tribunal do Estado do Brasil. Em 13 de outubro, é instalada
a Relação do Rio de Janeiro, com jurisdição
sobre Minas Gerais e as Capitanias do Sul. O centro do poder econômico
estava mudando e o fluxo de ouro e diamantes exigia o desenvolvimento
de um porto na região Sul-Sudeste. Em 1763, a capital se
estabelece no Rio de Janeiro. Em 1808, a cidade recebe Dom João
VI e passa a abrigar também a Casa de Supliciação.
Com a independência, o império se institucionaliza
e a Constituição de 1824 garante aos estados então
chamados de províncias - o direito de instalar suas próprias
Cortes de Justiça. Com isso, a Justiça se diversifica
e a Relação da Bahia perde a sua extensa jurisdição. |
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| 1891 Surgem os Tribunais
Republicanos |
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Extinta pela Constituição de 1891,
a Relação da Bahia foi substituída pelo Tribunal
de Apelação e Revista. O novo tribunal começa
a funcionar em 1892, usando a mesma estrutura física da
antiga Relação. Até mesmo um desembargador é mantido,
trocando apenas seu título pelo de conselheiro, como previa
a nova constituição. Em 1915, porém, uma reforma
constitucional traz de volta a tradicional denominação
de desembargador. O Tribunal, no entanto, ainda mudaria de nome
duas vezes, sempre por determinação constitucional.
Em 1935 passa a chamar-se Corte de Apelação e em
1957 recebe, finalmente, a denominação de Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia. |
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